O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação urgente para obrigar a União e a Energisa Mato Grosso do Sul a restabelecerem o abastecimento de água potável na Comunidade Indígena Laranjeira Nhanderu, do povo Kaiowá e Guarani, em Rio Brilhante (MS). Segundo o órgão, a comunidade vive “uma severa crise humanitária e sanitária” decorrente da falta de água.

O problema começou em agosto, quando o poço artesiano deixou de funcionar por falta de energia elétrica. As contas, entre R$ 600 e R$ 700 mensais, não foram assumidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (Dsei/MS), levando à interrupção do serviço. Sem abastecimento, a população passou a recorrer a fontes impróprias, como rios, lagoas e poços manuais, aumentando o risco de doenças, especialmente entre crianças, idosos e pessoas debilitadas.

A situação se arrasta desde 2023 devido a falhas administrativas tanto da União quanto da concessionária. Após pedido do Dsei/MS, a Energisa estimou em R$ 33.245,63 o custo da ligação do poço, mas suspendeu a execução por falta de documentação de titularidade. A União, por sua vez, recusa-se a custear a ligação e as faturas, alegando ausência de homologação do território indígena, falta de previsão orçamentária e atribuindo a responsabilidade à Funai.

Para o MPF, a União cria um impasse ao demorar na demarcação e, ao mesmo tempo, usar essa indefinição para justificar a omissão no atendimento do direito à água potável. O órgão afirma ainda que a Energisa suspendeu o fornecimento mesmo sabendo que se tratava de serviço essencial para abastecimento da comunidade indígena.

O MPF argumenta que a ausência de homologação formal não pode restringir direitos fundamentais, e que justificativas orçamentárias não se sobrepõem à obrigação constitucional de garantir saúde, dignidade e vida.

A permanência da comunidade no local também é garantida judicialmente desde 2011, com decisões da Justiça Federal e do TRF-3 que suspenderam reintegrações de posse na Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança.

Pedidos contra a União

Em caráter liminar, o MPF requer que a União assuma imediatamente toda a estrutura do poço artesiano, incluindo reservação, distribuição e custeio integral da energia elétrica — tanto a ligação quanto as faturas mensais. Se o sistema atual for insuficiente, pede a implantação urgente de um novo sistema completo de abastecimento para as cerca de 15 famílias sem água encanada. Em caso de descumprimento, solicita multa diária de R$ 5 mil.

No mérito, o MPF pede que a União seja condenada a manter o abastecimento regular e seguro enquanto perdurar a situação fundiária, além de perfurar novo poço, se o atual não atender padrões técnicos, no prazo de 90 dias. A multa sugerida é de, no mínimo, R$ 10 mil diários.

Pedidos contra a Energisa

Em relação à concessionária, o MPF quer, liminarmente, que a empresa religue a energia do poço em até 48 horas e registre a ligação em nome do Dsei/MS em até 15 dias. No pedido definitivo, requer que o fornecimento seja mantido enquanto a área estiver pendente de regularização, também sob pena de multa diária mínima de R$ 10 mil.

Caso semelhante

Para reforçar a urgência, o MPF cita sentença recente envolvendo a Terra Indígena Yvy Katu, em Japorã (MS), em que a Justiça Federal determinou o fornecimento de água potável mínima por dia a cada indígena, reconhecendo que o acesso à água é pressuposto do direito à saúde.

Da Redação

Foto: Assessoria