O Ministério Público Eleitoral de Coxim recomendou a rejeição da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Sidney Assis Firmino contra os partidos Republicanos, Podemos e candidatas que disputaram as eleições municipais de 2024. O radialista e ex-candidato a vereador alegava que as legendas fraudaram a cota de gênero ao lançarem candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir a exigência legal de pelo menos 30% de candidatas do sexo feminino.

A manifestação do MP foi apresentada pelo promotor eleitoral Michel Maesano Mancuelho no processo de número 0600388-33.2024.6.12.0012, que tramita na 12ª Zona Eleitoral de Coxim. Segundo o parecer, não foram encontradas provas que confirmassem a alegada fraude na formação das chapas partidárias.

De acordo com o Ministério Público, as candidatas acusadas por Sidney Firmino apresentaram elementos que demonstram a regularidade de suas campanhas, como filiação partidária desde 2019 ou 2020, uso de redes sociais e contratação de cabos eleitorais. O parecer também destacou que a baixa votação de algumas candidatas, por si só, não caracteriza fraude à cota de gênero. “Dessa forma, não há elementos suficientes para comprovar a fraude à cota de gênero, devendo a ação ser julgada improcedente”, conclui o promotor.

O MP também rejeitou a alegação de que teria ocorrido preclusão do direito de Sidney Firmino apresentar provas, argumento levantado pela defesa de um dos partidos investigados. Para o promotor, o autor do processo agiu dentro da legalidade.

Ex-candidato teve contas reprovadas

Sidney Assis Firmino, que move a ação eleitoral, também foi candidato a vereador nas eleições de 2024. No entanto, teve as contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). A decisão, unânime, confirmou sentença de primeira instância que apontou irregularidades na prestação de contas, como ausência de movimentação financeira compatível com os gastos declarados e falta de comprovação da origem de doações.

Firmino, que obteve mais de 600 votos no pleito, ainda tentou reverter a decisão, mas o tribunal manteve o parecer pela desaprovação das contas, ressaltando a importância da transparência no financiamento eleitoral.

Com a recomendação do Ministério Público pela improcedência da ação de Sidney Firmino, caberá agora ao juiz da 12ª Zona Eleitoral de Coxim decidir se acata o parecer e rejeita a ação, mantendo válidos os registros das candidaturas questionadas e os votos obtidos pelos partidos investigados.

Da Redação
Foto: Arquivo