O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação ao prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug, para a suspensão do processo de contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Cultura (FAPEC) para a realização de concurso público.
A medida ocorre em meio a suspeitas de irregularidades na contratação por dispensa de licitação, após as eleições de 2024, quando o candidato apoiado pelo atual gestor não foi eleito.

Segundo o MPMS, a investigação apura a legalidade do contrato de R$ 366 mil assinado em outubro deste ano, especialmente pela proximidade com o fim do mandato e possíveis implicações nas finanças municipais.

A promotora Juliana Pellegrino Vieira destacou que o concurso foi autorizado sem justificativas claras sobre cargos, vencimentos e cronograma, além de possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Controladoria Municipal já havia alertado em maio que o município estava próximo do limite de gastos com pessoal, comprometendo até mesmo a contratação de professores para atender crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Diante disso, o MP recomendou a suspensão do certame por 90 dias para evitar prejuízos à administração pública e ao futuro gestor.

O município tem cinco dias para se manifestar, sob pena de medidas judiciais serem adotadas. A recomendação foi divulgada no Diário Oficial e comunicada à Câmara Municipal e ao Procurador-Geral do Município.

Da Redação

Foto: Assessoria