O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação ao prefeito de Bandeirantes, solicitando a suspensão do Cadastro Reserva de Professores Temporários para o Ano Letivo de 2025, previsto no Edital nº 001/2025/SEMED. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta quinta-feira (6).

Segundo a Promotoria, o cadastro reserva não estabelece critérios objetivos de seleção e classificação, comprometendo os princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade na administração pública. O órgão também destacou que a exigência de uma declaração sobre ações judiciais contra o município como requisito para a inscrição não tem respaldo legal.

A recomendação do MPMS determina que o município promova um processo seletivo para a contratação temporária de professores, ainda que de forma simplificada, mas que garanta transparência na seleção, com critérios claros de pontuação e ampla divulgação dos resultados.

Além disso, o prefeito deve se abster de realizar contratações sem um processo seletivo adequado e assegurar que futuras seleções sigam os princípios constitucionais da administração pública. O município tem um prazo de cinco dias para informar ao MPMS sobre o acolhimento ou não das recomendações. 

Da Redação

Foto: Assessoria