O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou que a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo providencie, no prazo de seis meses, a implantação e o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) no município. A medida foi formalizada por meio de uma recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribas do Rio Pardo, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

De acordo com o MPMS, apesar de Ribas do Rio Pardo possuir mais de 23 mil habitantes, número que justifica a existência de um CAPS I conforme diretrizes do Ministério da Saúde, a cidade ainda não conta com o serviço, o que prejudica o atendimento a pacientes com transtornos mentais graves e dependência química.

A recomendação estabelece que o município comprove, a cada 30 dias, as medidas adotadas para viabilizar a estruturação e funcionamento do CAPS I, seguindo as diretrizes previstas para a Rede de Atenção Psicossocial do SUS.

Além disso, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde foram notificadas a responder formalmente sobre o acatamento ou não da recomendação no prazo de 10 dias úteis. Caso não atendam às determinações, o MPMS alerta que poderão ser adotadas medidas judiciais nas esferas cível, criminal e administrativa.

Os Centros de Atenção Psicossocial são unidades especializadas no atendimento de pessoas com transtornos mentais e dependência química, oferecendo tratamento ambulatorial, suporte terapêutico e acolhimento. No caso do CAPS I, a estrutura é indicada para cidades com mais de 15 mil habitantes e deve atender pacientes de todas as faixas etárias.

Segundo o MPMS, a falta dessa unidade em Ribas do Rio Pardo tem sobrecarregado outros serviços de saúde, dificultando o acompanhamento adequado de pessoas em sofrimento psíquico e usuários de álcool e drogas. A ausência do CAPS I também contribui para o aumento das internações psiquiátricas via judicial, evidenciando a carência de um suporte especializado no município.

Da Redação

Foto: Assessoria