MP investiga suposto loteamento clandestino em Bonito com riscos ambientais
A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de implantação de um loteamento clandestino no município, conhecido como capital do ecoturismo de Mato Grosso do Sul. A investigação foca na identificação dos responsáveis e na correção de irregularidades ambientais, como a perfuração de poços artesianos sem licença e a possível contaminação do solo e da água.

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior, o objetivo é "coibir práticas ilegais de parcelamento do solo e proteger o meio ambiente em Bonito". A apuração teve início a partir de uma denúncia feita à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), relatando a venda de lotes sem autorização, instalação irregular de fossas sépticas e poços artesianos, além do risco de poluição de um córrego que desemboca no Porto da Ilha, importante ponto turístico da região.

Com o apoio da Polícia Militar Ambiental (PMA), foram realizadas diligências no local. A fiscalização constatou o parcelamento irregular de áreas de aproximadamente 0,5 hectare e a presença de placas oferecendo lotes para venda, sem qualquer regularização legal.

Durante a vistoria, também foi registrada a denúncia de moradores sobre forte odor no Córrego Bonito, possivelmente relacionado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) local. Embora não tenha sido confirmada poluição direta no curso d’água, o fato foi tratado como indício de risco ambiental.

Como resultado das diligências, dez autos de infração foram lavrados, somando multas de R$ 50 mil, a maioria relacionada à perfuração ilegal de poços.

O MPMS destacou que a criação de loteamentos irregulares em áreas rurais viola a Lei Federal nº 6.766/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano. Segundo o órgão, empreendimentos irregulares impactam negativamente o meio ambiente, a infraestrutura e geram prejuízos aos cofres públicos.

A investigação prossegue para responsabilizar os envolvidos e garantir a regularização do uso do solo, preservando os recursos naturais e a segurança dos moradores da região.

Da Redação

Foto: Assessoria