O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a evasão escolar de mais de 100 estudantes da rede estadual em Dourados. A medida é conduzida pela 17ª Promotoria de Justiça e visa acompanhar as ações de busca ativa adotadas pelas autoridades responsáveis.

O procedimento teve início após o MP receber diversas comunicações da Secretaria de Estado de Educação (SED), relatando casos de estudantes com faltas acima de 30% — limite previsto na Lei Federal nº 13.803/2019 — caracterizando abandono escolar.

Inicialmente, o MP abriu uma notícia de fato e acionou os Conselhos Tutelares do município para que adotassem medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em resposta, os conselheiros relataram centenas de casos registrados em 2024 e apontaram dificuldades para confirmar as informações, como cadastros desatualizados e falta de atuação efetiva das escolas na localização dos alunos.

Diante da gravidade da situação e da necessidade de garantir o retorno dos estudantes ainda no ano letivo de 2025, o MP converteu o procedimento em investigação formal. O promotor de Justiça Ricardo Rotunno determinou que os Conselhos realizem atendimentos individualizados, apliquem medidas de proteção a cada criança ou adolescente em situação de evasão e relatem à Promotoria o andamento dos casos.

O MPMS reforça que seguirá acompanhando as medidas adotadas para assegurar o direito à educação, previsto na Constituição Federal e no eca, e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.

Da Redação

Foto: Assessoria