O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar o uso irregular de fogo em 214,99 hectares de vegetação nativa em uma propriedade na zona rural de Coxim. A investigação está a cargo da 2ª Promotoria de Justiça da comarca.

A queima foi identificada durante fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que constatou a incineração de montes de vegetação acumulada após o corte autorizado de árvores isoladas. A prática, no entanto, ocorreu sem autorização específica para uso do fogo e em período proibido, conforme determina a Portaria nº 1.427/2024.

As queimadas foram registradas por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e confirmadas por imagens de outra empresa privada, especializada em monitoramento por satélite. A infração resultou em multa administrativa de R$ 215 mil.

Apesar de o proprietário possuir licença para o corte de árvores nativas isoladas (Cani), a queima dos resíduos vegetais não estava prevista na autorização ambiental, o que configura infração. Além das penalidades administrativas, o ato pode ser enquadrado como crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.

O MPMS requisitou informações detalhadas sobre a propriedade, incluindo Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenças, matrícula do imóvel e eventuais programas de regularização. Também foi solicitada manifestação sobre o interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“O uso irregular do fogo compromete diretamente o equilíbrio ecológico e representa grave ameaça à biodiversidade. O MPMS está atento e atuando para garantir que a legislação ambiental seja cumprida e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, afirmou o promotor de Justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira.

O caso está registrado no inquérito civil nº 06.2025.00000831-0, que segue em andamento e pode ser consultado na sede da Promotoria de Justiça de Coxim.

Da Redação

Foto: Assessoria