O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar falhas na gestão de resíduos sólidos pela Prefeitura de Paranhos, a 465 km de Campo Grande. Segundo o órgão, o município ignora há três anos as irregularidades ambientais apontadas em relatório técnico elaborado pela UEMS em 2022.

O documento identificou ausência de coleta seletiva, descarte irregular de entulhos, operação inadequada de transbordo de lixo doméstico e falta de recuperação de áreas degradadas por antigos lixões.

Mesmo notificada desde 2022, a administração municipal não apresentou medidas concretas para resolver os problemas. Um ofício enviado pelo MP em 2024, com advertência sobre possível crime de desobediência, também foi ignorado. Apenas em fevereiro de 2025, a Prefeitura enviou uma resposta parcial, admitindo a ausência de um plano de recuperação ambiental (Prade).

Diante disso, o promotor Felipe Rocha Vasconcelos de Freitas Pinheiro concedeu novo prazo de 15 dias para a apresentação de documentos e cronograma de ações. Se a omissão persistir, o MP poderá adotar medidas mais duras, como propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou entrar com ação civil pública.

Da Redação

Foto: Assessoria