O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em uma área parcelada localizada em Paranaíba.

A investigação começou após diligências preliminares apontarem indícios de um loteamento supostamente clandestino na área urbana do município.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, da 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba.

Segundo o MPMS, o procedimento busca verificar se o empreendimento cumpre as exigências da legislação urbanística, especialmente quanto à regularização e à oferta de infraestrutura adequada aos futuros moradores.

Infraestrutura será apurada

O Ministério Público destacou que loteamentos devem contar com estrutura mínima, como vias de circulação, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica.

A ausência desses serviços pode indicar irregularidades e comprometer o desenvolvimento urbano da região.

Os elementos reunidos até agora apontam que o parcelamento da área pode ter sido feito sem observar as normas legais aplicáveis.

Proprietário terá 10 dias para explicar

Como primeira medida, o MPMS deu prazo de 10 dias úteis para que o proprietário apresente esclarecimentos sobre o empreendimento.

A Promotoria também requisitou informações às concessionárias responsáveis pelos serviços de energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário.

As empresas deverão informar se existem projetos ou redes implantadas no local.

Com o inquérito, o Ministério Público pretende reunir documentos e elementos técnicos para avaliar a regularidade da área e definir possíveis medidas extrajudiciais ou judiciais.

Da Redação
Foto: Assessoria