O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, promovido pela Prefeitura de Camapuã. A apuração foi divulgada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial do MPMS.

O inquérito foi aberto após uma denúncia formalizada pela Câmara Municipal de Camapuã, por meio do vereador Luiz Gonzaga (MDB). Entre os principais pontos questionados está a aprovação do sobrinho do prefeito Manoel Eugênio Nery em primeiro lugar no processo seletivo. O parlamentar argumenta que a nomeação afronta a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo no serviço público.

A denúncia também aponta falhas no cronograma de inscrições. O edital, publicado em 8 de janeiro, estipulou apenas dois dias (9 e 10 de janeiro), das 8h às 12h, para a inscrição presencial dos candidatos, sem permitir a participação virtual. Para o vereador, essa limitação inviabilizou a ampla concorrência e prejudicou possíveis interessados de outras localidades. Um pedido para prorrogar o prazo foi apresentado à Prefeitura, mas não foi atendido.

Outros nomes classificados também são questionados, entre eles ex-servidores da administração anterior, como Florisvaldo Santana Neves, Rayson Malaquias de Oliveira e Marcela Murata. Esta última já havia sido alvo de ação judicial por nomeação considerada irregular.

De acordo com a denúncia, o uso frequente de processos seletivos para preencher vagas que deveriam ser ocupadas por meio de concurso público viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza conduz a investigação.

Da Redação
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