Após a destruição de mais de 2 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal sul-mato-grossense, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, instaurou um inquérito civil para apurar a queima irregular realizada em uma fazenda no município.

A investigação tem como base o auto de infração e o laudo de constatação elaborados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Segundo os documentos, a queimada atingiu 2.202,126 hectares e ocorreu sem autorização da autoridade ambiental, violando a legislação vigente.

Durante a fiscalização, técnicos constataram que o fogo se originou dentro da propriedade rural e se espalhou por uma vasta área de vegetação nativa, sem qualquer licença válida para a atividade de queima controlada.

A fazenda foi autuada com base no artigo 70 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), combinado com os artigos 3º, II, e 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008. A multa aplicada é estimada em R$ 2,2 milhões, calculada conforme o valor de R$ 1 mil por hectare atingido.

Além da esfera cível e administrativa, o Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães aponta que “os fatos podem, em tese, configurar crime ambiental, previsto no artigo 41 da Lei nº 9.605/1998, que trata de provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação”.

Durante o inquérito, o MP requisitou documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), matrícula atualizada do imóvel, informações sobre eventual Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada). Também foram solicitadas informações ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Imasul para complementar os dados técnicos e cadastrais.

Ao final da apuração, o MPMS poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ingressar com ação civil pública ou arquivar o caso, conforme os elementos colhidos na investigação.

Da Redação

Foto: Assessoria