O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Serviço de Família Acolhedora de Camapuã. A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca e busca verificar falhas que podem comprometer o atendimento a crianças e adolescentes acolhidos pelo município.

A investigação teve início após denúncias encaminhadas pelo Conselho Tutelar e pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que relataram problemas recorrentes no funcionamento do serviço. Segundo os órgãos, a situação já havia sido comunicada à administração municipal, sem solução efetiva.

Entre os principais problemas apontados está a quantidade insuficiente de famílias acolhedoras cadastradas e em atividade. Conforme os relatórios técnicos, a limitação tem provocado sobrecarga nas famílias participantes e dificultado o atendimento adequado às crianças e adolescentes.

O MPMS também apura casos em que uma mesma família estaria acolhendo crianças e adolescentes de diferentes núcleos familiares simultaneamente, prática considerada incompatível com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por comprometer a individualização do atendimento.

Outro ponto investigado envolve o descumprimento do direito ao descanso anual remunerado das famílias acolhedoras, previsto na legislação municipal. Segundo a apuração, a falta de famílias substitutas impede a concessão do benefício, aumentando o desgaste emocional dos participantes e afetando a qualidade do acolhimento.

A Promotoria também identificou possíveis falhas nos processos de seleção e capacitação das famílias, principalmente em situações de contratações emergenciais realizadas sem tempo adequado de preparação.

Como primeiras medidas, o MPMS requisitou à Prefeitura informações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo o número de famílias ativas, quantidade de crianças e adolescentes acolhidos e critérios adotados para seleção e capacitação.

O órgão também solicitou um plano de ação com medidas para corrigir as irregularidades identificadas.

Além disso, foram requisitados relatórios ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à equipe da Proteção Social Especial para subsidiar a investigação. O procedimento segue em andamento.

Da Redação
Foto: Assessoria