O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Procedimento Preparatório para apurar denúncia sobre o desaparecimento de aparelhos de ar-condicionado adquiridos pela Prefeitura de Selvíria. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24), por meio de edital.

O procedimento tramita na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, sob responsabilidade do promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior. Conforme o edital, a apuração envolve um ex-secretário municipal de Saúde, o ex-prefeito de Selvíria José Fernando Barbosa dos Santos e uma servidora pública.

De acordo com a denúncia apresentada ao MP, em 11 de novembro de 2022 foram adquiridos 14 aparelhos de ar-condicionado de 12 mil BTUs pela administração municipal. No entanto, entre novembro de 2022 e abril de 2023, dez desses equipamentos teriam desaparecido, sem registro formal de destinação .

Ainda segundo o documento, a situação foi comunicada à Delegacia de Polícia Civil de Selvíria por meio de boletim de ocorrência registrado por uma funcionária pública . Testemunhas teriam confirmado o recebimento dos aparelhos pela administração municipal, reforçando os indícios de possível irregularidade .

A denúncia aponta, em tese, possível prática de crime contra a administração pública, como peculato, além de eventual enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa .

Da Redação

Foto: Assessoria