A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito investiga possíveis danos ambientais causados em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Miranda. O inquérito civil foi instaurado após a constatação de escavações no barranco e assoreamento no leito do rio.

A investigação começou a partir de auto de infração e laudo de constatação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que apontaram prejuízos à APP. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), as condutas podem configurar crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

De acordo com o auto de infração, uma caminhonete foi flagrada estacionada dentro do leito do rio Miranda, durante um período de estiagem severa. O acesso foi possível após escavações realizadas por máquina, que empurrou terra para o leito, provocando um assoreamento de cerca de 14 metros.

Além disso, uma trilha foi alargada e transformada em estrada de acesso ao rio, com 209 metros de extensão e 9 metros de largura. A intervenção ampliou uma área de quase 1.000 metros quadrados em plena Área de Preservação Permanente.

As obras foram feitas sem apresentação de projetos ou licenças ambientais, em violação às normas de proteção ambiental. Em decorrência das infrações, foram aplicadas multas no valor total de R$ 255 mil.

O responsável foi notificado a “realizar a retirada total da terra depositada no leito do rio, a reconstituição total do barranco escavado e a anexar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) ao Cadastro Ambiental Rural (CAR-MS)”.

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior, a 2ª Promotoria de Justiça dará continuidade às apurações para “identificar todos os responsáveis, buscar a reparação integral da área degradada e a responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal”.

Da Redação
Foto: Assessoria