O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar a supressão ilegal de 48,2 hectares de vegetação nativa no Pantanal, em uma área localizada em uma fazenda no município de Corumbá.

A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá após a emissão de Auto de Infração e Laudo de Constatação elaborados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificaram a prática de corte raso sem autorização ambiental.

Segundo o MPMS, a conduta pode configurar infrações administrativas e cíveis, além de, em tese, caracterizar crime ambiental previsto no artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais, que trata da destruição de floresta considerada de preservação permanente ou protegida por lei.

Devido à infração, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 49 mil. O inquérito busca reunir documentos, perícias e demais informações para a completa apuração dos fatos. O procedimento pode resultar em celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento, conforme o andamento das investigações.

Entre as medidas já determinadas estão:

Notificação da parte investigada para apresentar documentação ambiental;

Requisição da matrícula do imóvel rural;

Comunicação ao Imasul para registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR);

Encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal, para apuração criminal.

Da Redação

Foto: Assessoria