A 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista instaurou inquérito civil para apurar a derrubada irregular de 84 árvores nativas em um assentamento do município. A supressão, feita sem autorização ambiental, tinha como finalidade a ampliação de uma residência, com a construção de uma varanda.

A investigação começou após documentos enviados pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que realizou fiscalização no local. Relatórios oficiais confirmaram o corte de árvores das espécies Aroeira (37), Angico (32), Castelo (8), Ipê (1) e Canafístula (6), todas em estado vitalizado, algumas ainda com folhas, evidenciando a execução recente da atividade.

O proprietário admitiu não possuir licença ambiental. A madeira foi usada na construção da varanda, com 18 esteios e vigamento de cobertura, conforme registrado em imagens e relatórios da fiscalização.

A conduta pode configurar infrações administrativas, civis e crime ambiental, previstos nos artigos 38 e 60 da Lei Federal nº 9.605/1998. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou multa de R$ 25,2 mil.

Como diligência, o Promotor de Justiça Substituto Guilermo Timm Rocha notificou o investigado a apresentar, em até 10 dias úteis, documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada), matrícula atualizada do imóvel e eventuais licenças. Também deverá informar se tem interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O caso foi encaminhado ao Núcleo de Prática Ambiental (Nupam) para análise técnica, e o Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista foi oficiado para envio da matrícula da propriedade.

Da Redação

Foto: Assessoria