O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar o descaso ambiental praticado na margem esquerda do rio Jauru, em São Gabriel do Oeste. Conforme relatório técnico, diversos lotes foram ocupados com a construção de ranchos de lazer em Área de Preservação Permanente (APP), desrespeitando leis ambientais e sem qualquer autorização dos órgãos competentes.

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município, aponta não apenas para a ocupação irregular da faixa protegida, mas também para a possível existência de um loteamento clandestino, cujos responsáveis ignoraram completamente as normas ambientais que visam proteger o ecossistema local.

Os danos ambientais foram detalhados em autos de infração, laudos de constatação e relatórios de fiscalização. Segundo o MPMS, os responsáveis podem responder tanto por infrações administrativas e cíveis quanto por crimes ambientais previstos na Lei Federal nº 9.605/1998. As ações ilegais representam mais do que desrespeito às normas: revelam a negligência com a preservação de um patrimônio natural que é de todos.

O MP reforça que o meio ambiente equilibrado é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e sua violação impacta toda a coletividade. As áreas de preservação permanente existem justamente para proteger as margens dos rios, evitar erosões, garantir a biodiversidade e a qualidade da água.

O inquérito vai reunir provas, documentos e depoimentos, e pode resultar na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou no ajuizamento de Ação Civil Pública para responsabilizar os infratores e exigir a reparação dos danos.

Da Redação

Foto: Assessoria