Mais de um ano após o início da investigação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) continua cobrando a Prefeitura de Campo Grande sobre a falta de alimentação adequada a pacientes e acompanhantes que permanecem por longos períodos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) da capital.

O inquérito civil, instaurado em setembro de 2024 pela 76ª Promotoria de Justiça, surgiu após denúncias sobre a ausência de refeições em unidades de urgência e emergência. Embora o Município tenha informado que passou a distribuir refeições regularmente desde maio de 2025, com uso de saldo remanescente de um contrato anterior, vistoria realizada em julho pelo MPMS constatou que o fornecimento continua restrito apenas aos pacientes.

Segundo o relatório técnico, acompanhantes que permanecem de forma necessária ao lado dos pacientes não estão recebendo alimentação, contrariando o compromisso assumido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

O MPMS reforça que, mesmo com a previsão legal de permanência máxima de 24 horas nas UPAs e CRSs, muitos pacientes ficam dias nas unidades por falta de leitos hospitalares. Em um levantamento anterior, foram identificados 139 pacientes que aguardaram mais de três dias para transferência, alguns por até nove dias.

Cobrança formal à Prefeitura

Em novo ofício, o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz deu prazo de 20 dias para que a Sesau apresente informações detalhadas sobre o fornecimento das refeições, incluindo o cronograma atualizado da licitação para contratação permanente, quantitativo de refeições servidas por mês, comunicação aos beneficiários e soluções emergenciais para evitar interrupções do serviço.

O MPMS reforça que a alimentação é um direito garantido por normas federais e diretrizes do SUS, que se estende também aos acompanhantes autorizados. Caso o problema persista, o órgão não descarta medidas judiciais mais severas para garantir o direito à alimentação aos usuários do sistema público de saúde.

O Ministério Público orienta que denúncias sobre o tema podem ser registradas diretamente no site do MPMS, pelo telefone 127 (ligação gratuita) ou presencialmente na sede da 76ª Promotoria de Justiça, localizada na Rua São Vicente de Paula, 180 – Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

Da Redação

Foto: Assessoria