O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimento para apurar denúncias de possíveis casos de nepotismo envolvendo a administração municipal de Brasilândia, comandada pela prefeita Márcia Amaral (PSDB). A investigação preliminar reúne apontamentos sobre nomeações e vínculos de parentes de agentes públicos em cargos e funções ligados à prefeitura e também à Câmara Municipal.
A apuração ocorre por meio de uma Notícia de Fato, etapa inicial utilizada pelo MPMS para análise de informações antes da eventual abertura de inquérito civil ou procedimento judicial. Nesta fase, não há reconhecimento formal de irregularidades.
Entre os casos mencionados na denúncia está o de Maiara Amaral, apontada como filha da prefeita. Segundo os documentos analisados, ela atuaria como enfermeira no Hospital Municipal de Brasilândia. Consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), realizada em maio de 2026, indica o registro de Mayara Regina do Amaral Schio na unidade hospitalar, com vínculo CLT e carga horária semanal de 22 horas. O hospital possui gestão compartilhada entre iniciativa pública e entidade sem fins lucrativos.
Outro nome citado é o de Doriane Rodrigues do Amaral, apontada como irmã da prefeita. Conforme a denúncia, ela exerceria funções ligadas à chefia do Núcleo de Compras e também atividades semelhantes às de chefe de gabinete, embora ocupe cargo efetivo de secretária escolar.
O procedimento também menciona Edvaldo Barcelos de Souza Júnior, identificado como filho da secretária-adjunta de Administração, Patrícia Costa Jardim. De acordo com a folha de pagamento referente a março de 2026, anexada aos autos, ele ocupa cargo de “chefe de divisão” na Secretaria Municipal de Saúde.
A denúncia ainda aponta Mariana Tenório como esposa de Edvaldo Barcelos de Souza Júnior e nora da secretária-adjunta. Segundo os relatos, ela ocuparia cargo comissionado na Câmara Municipal.
Outro caso envolve Thais Fernanda Costa, apontada como filha da secretária municipal de Educação e Cultura, Maria Inês Anselmo Costa. Conforme a denúncia, ela teria sido nomeada para o cargo de “assessor especial II” na administração municipal.
Os documentos também citam supostos vínculos de cônjuges de secretários municipais com a Associação Cisalpina e a Apae.
Na Câmara Municipal, a denúncia menciona Josefa de Lima Doo, apontada como irmã do vereador Sérgio de Lima Doo. Ela atua como cozinheira na rede municipal de ensino e, segundo os documentos, recebe função gratificada no valor de R$ 1.645,97. A folha de pagamento de março de 2026 aponta que ela seria a única entre 21 servidoras do mesmo cargo a receber a gratificação.
Outro nome citado é o de Lea Karla Moura Dias, apontada como esposa de Ozeias Marinho, identificado como secretário de patrimônio e ocupante de cargo comissionado de assessor especial. Dados do CNES indicam que Lea Karla possui dois vínculos registrados no Hospital Júlio Maia: um como diretora de serviços de saúde e outro como médica clínica, ambos como autônoma pessoa física.
A denúncia menciona ainda a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 2008, que proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança nos mesmos órgãos em que o agente político exerce função de autoridade.
Da Redação
Foto: Assessoria
