O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento preparatório para investigar o que classifica como falhas graves da gestão municipal de Dourados no atendimento às comunidades indígenas das aldeias Jaguapiru e Bororó. A apuração, conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça, foi motivada por uma denúncia encaminhada à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, revelando a precariedade no fornecimento de água potável e na distribuição de alimentos.

Conforme os relatos recebidos, os moradores enfrentam problemas crônicos de saneamento e acesso à água, o que compromete diretamente a saúde pública nas aldeias. "A população indígena dessas comunidades sofre com a falta de acesso adequado à água potável", descreve o documento do MPMS.

O levantamento do Ministério Público apontou que o CRAS Indígena atende hoje 2.983 famílias, mas apenas 414 cestas básicas foram entregues em 2024. Outras 481 famílias seguem sem receber o benefício, segundo a própria Secretaria Municipal de Assistência Social, que admitiu a inexistência de novos kits disponíveis para entrega.

Além disso, a promotoria citou protestos organizados por líderes comunitários como reflexo da insatisfação com a omissão do poder público. A situação gerou a articulação de parcerias, como um Termo firmado entre o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MS) e o município, que prevê investimento de R$ 250 mil em melhorias no sistema de água. O Ministério da Saúde também abriu processo licitatório para obras de infraestrutura hídrica, com previsão de R$ 3,7 milhões em recursos federais.

Ainda assim, a atuação da gestão municipal segue no centro das críticas do MPMS, que encaminhou ofício à Procuradoria da República em Dourados solicitando cooperação para adoção de medidas urgentes.

O caso continua em apuração e novas diligências estão previstas. A promotoria reforça que garantir o acesso à água e à alimentação básica é uma obrigação constitucional do poder público, especialmente em relação aos povos indígenas.,

Da Redação

Foto: Assessoria