O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, instaurou um procedimento administrativo para investigar uma possível ocupação irregular em área pública não edificante localizada no entorno da rodovia MS-382, altura do km 120, no município de Bonito.

A investigação teve início após uma manifestação registrada em maio de 2025, que apontava indícios de invasão da área próxima à rodovia. O objetivo é apurar a existência da ocupação, bem como a atuação do Poder Público municipal e dos órgãos ambientais na fiscalização do local.

A apuração se baseia na legislação que protege o meio ambiente e o patrimônio público, proibindo o parcelamento e a ocupação de áreas de preservação ou classificadas como não edificantes, especialmente em faixas de domínio de rodovias.

Como parte das diligências, o MPMS enviou ofício à Prefeitura de Bonito, requisitando, em até 30 dias, informações sobre a situação jurídica da área, se há ocupação irregular e quais medidas já foram ou serão adotadas para conter o problema.

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) também foi acionado para realizar vistoria técnica no local, com o objetivo de identificar eventuais danos ambientais e sugerir providências administrativas cabíveis, também com prazo de 30 dias.

O procedimento permanecerá em acompanhamento até a conclusão das investigações e poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, conforme os fatos apurados, com foco na proteção ambiental, no ordenamento urbano e na defesa do patrimônio público.

Da Redação

Foto: Assessoria