A 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou inquérito civil para investigar os impactos ambientais da instalação da Usina Hidrelétrica Inocência (UHE Inocência) no rio Sucuriú, no leste de Mato Grosso do Sul. A principal preocupação do Ministério Público é com os danos à biodiversidade local, especialmente à ictiofauna — peixes que dependem da conectividade do rio para reprodução.
O empreendimento está previsto para os municípios de Inocência, Três Lagoas e Água Clara. Inicialmente classificado como Pequena Central Hidrelétrica (PCH), o projeto foi reclassificado como UHE pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por sua potência instalada de 48 MW. A estrutura contará com duas turbinas e um reservatório de 49,47 km².
Segundo estudo técnico do MPMS, a sub-bacia do rio Sucuriú já abriga 16 empreendimentos hidrelétricos. A implantação de mais uma usina em um trecho de 150 km do rio pode agravar a fragmentação do habitat, colocando em risco a sobrevivência de peixes migradores. A barragem, conforme apontado, transformará cerca de um terço do curso de água corrente em águas paradas, ambiente inadequado para várias espécies nativas.
A promotoria destaca que o local é um refúgio importante para espécies migratórias de longa distância. “Estudos indicam que a construção da barragem transformará um terço do trecho de águas correntes em águas paradas — ambiente inadequado para muitas espécies nativas — e funcionará como barreira para a migração dos peixes.”
Há ainda divergência entre os estudos apresentados: enquanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) recomenda a instalação de um Sistema de Transposição de Peixes, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) descarta a necessidade, alegando que a migração a montante poderia comprometer os estoques a jusante. O MP considera que falta consenso técnico-científico e defende novas análises.
Outro ponto de questionamento é a eficiência energética da usina, considerada a menor entre os empreendimentos da sub-bacia, o que levanta dúvidas sobre a viabilidade do projeto diante dos potenciais prejuízos ambientais.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a Aneel e a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) foram oficiados para prestar esclarecimentos sobre a classificação do projeto, os estudos das rotas migratórias dos peixes e a real eficiência do empreendimento.
A atuação da promotoria ocorre em Campo Grande porque os impactos extrapolam os limites municipais e atingem áreas ecologicamente interligadas, o que justifica o envolvimento das promotorias da Capital em casos regionais.
Da Redação
Foto: Assessoria
