A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá tornou pública a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais na obra de revestimento primário da Estrada Taquari, rota que liga as rodovias MS-423 e MS-214 e corta área sensível do Pantanal. O procedimento foi instaurado após indícios de falhas no planejamento e na execução do contrato firmado entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e uma empresa da região.

Investigação

Relatório técnico do Corpo de Engenharia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul apontou processos erosivos graves ao longo dos 54 quilômetros da estrada recém-implantada. A análise identificou uso de material arenoso, falhas de compactação, ausência de cobertura vegetal nos taludes e a falta de dispositivos de drenagem capazes de conter o escoamento superficial.

Segundo o documento, esses fatores aceleraram a degradação da via e representam risco ambiental, podendo provocar assoreamento de cursos d’água e impactos sobre a fauna aquática da Bacia do Alto Paraguai.

O relatório destaca ainda que, embora o projeto geométrico tenha sido seguido, medidas de controle ambiental previstas no contrato — como a revegetação dos taludes — não foram executadas de forma adequada. Em alguns trechos, a contenção foi feita apenas com cascalho, solução considerada paliativa.

Em resposta ao MPMS, a Agesul afirmou haver inviabilidade técnica para implantação de drenagem em rodovias não pavimentadas e informou aguardar licença ambiental para retomar serviços de recuperação, garantindo manutenção contínua da via.

Providências

O Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães requisitou, em até 10 dias úteis, documentos sobre licitação, aditivos, medições, relatórios de ensaios e justificativas técnicas da obra. Também solicitou a identificação dos engenheiros responsáveis e esclarecimentos sobre o possível emprego de servidores públicos na execução.

Embora não haja indícios de sobrepreço, o valor global do contrato passou de R$ 24 milhões para mais de R$ 32 milhões após aditivos, item que será analisado no inquérito.

Da Redação

Foto: Assessoria