O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a Câmara Municipal de Ivinhema suspenda a homologação do Concurso Público nº 01/2026 até que sejam concluídas as apurações sobre possíveis irregularidades no certame.

A medida foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema após reclamações apresentadas por candidatos. O concurso já teve resultado final divulgado pela Câmara em 31 de julho, mas a homologação é a etapa que confirma oficialmente o resultado e permite o avanço para futuras nomeações.

Entre os pontos considerados mais relevantes pelo Ministério Público está uma possível diferenciação gráfica nas alternativas corretas da prova de Língua Portuguesa aplicada aos candidatos ao cargo de Analista de Recursos Humanos.

Segundo o MPMS, a situação foi identificada tanto em um caderno original apresentado por uma candidata quanto no arquivo da prova fornecido pela própria banca organizadora.

A Promotoria entende que a situação precisa ser submetida a uma auditoria antes que o concurso produza efeitos definitivos.

MP cita falhas de segurança na aplicação das provas

A investigação também recebeu relatos sobre possíveis problemas nos procedimentos adotados no dia das provas.

Entre as reclamações estão materiais que teriam sido entregues sem lacre adequado e dúvidas sobre a forma como foi realizada a conferência da identidade dos candidatos.

Até o momento, as situações são objeto de apuração e não representam conclusão de que tenha ocorrido fraude no concurso.

O Ministério Público recomendou que a Câmara abra um procedimento administrativo próprio para verificar as circunstâncias e documentar as providências adotadas.

Avaliação de títulos também é questionada

Outro ponto sob análise envolve a prova de títulos.

Conforme a recomendação, candidatos relataram que determinadas pós-graduações foram rejeitadas sob a justificativa de incompatibilidade com o cargo disputado, enquanto certificados de outras áreas teriam sido aceitos em situações consideradas semelhantes.

Para o MPMS, a eventual falta de critérios uniformes pode comprometer a igualdade entre os concorrentes.

A Promotoria recomendou uma revisão da pontuação atribuída aos títulos e dos critérios utilizados pela banca.

Restrição na entrega de títulos entrou na apuração

O Ministério Público também questionou a convocação para a etapa de títulos apenas dos candidatos mais bem colocados na prova objetiva.

Segundo a apuração, outros concorrentes permaneceram classificados em cadastro de reserva, mas não tiveram a mesma oportunidade de apresentar os certificados.

A preocupação é que, caso esses candidatos sejam chamados futuramente, a ausência da pontuação por títulos possa provocar diferença na classificação.

Por isso, o MPMS recomendou que a Câmara avalie a possibilidade de reabrir essa etapa para garantir tratamento igualitário aos participantes.

Câmara deverá apurar antes da homologação

Além de suspender temporariamente a homologação, a recomendação prevê que o Legislativo realize auditoria da prova objetiva, revisão da prova de títulos e investigação administrativa das reclamações.

O concurso foi organizado pelo Instituto de Avaliação Nacional (IAN). A página oficial da Câmara registra a publicação do gabarito definitivo em 8 de julho e, posteriormente, das classificações e resultados finais do certame.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira.

O MPMS advertiu que, caso as irregularidades não sejam esclarecidas ou as providências consideradas necessárias não sejam adotadas, poderá recorrer à Justiça.

A recomendação não anula o concurso nem comprova fraude. Neste momento, o Ministério Público pede que a homologação seja suspensa para permitir a investigação das suspeitas antes de eventuais nomeações.

Da Redação

Foto: Assessoria