A Prefeitura de Corumbá suspendeu o Pregão Eletrônico nº 02/2026 após recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

A medida foi expedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Corumbá e encaminhada à Secretaria Executiva de Licitações e Contratações e à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração.

O procedimento licitatório é apurado em um procedimento preparatório instaurado pelo MPMS, que identificou possíveis irregularidades na estrutura do edital.

Segundo o Ministério Público, o pregão adotava critério de julgamento por lote, reunindo em um mesmo grupo produtos de naturezas diferentes, como hortaliças, ovos e outros gêneros alimentícios.

Para o órgão, esse formato poderia restringir a participação de fornecedores e comprometer a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.

MP cobra justificativa técnica

Na recomendação, o MPMS apontou que a Lei nº 14.133/2021 trata a contratação por lote como exceção. Por isso, a escolha precisa ser justificada com critérios técnicos e econômicos.

O órgão também citou entendimentos do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, segundo os quais a divisão por itens deve ser a regra quando o objeto é divisível. Esse modelo tende a ampliar a concorrência e facilitar a participação de empresas, especialmente micro e pequenas.

Outro ponto questionado foi a justificativa apresentada no Estudo Técnico Preliminar. Para o Ministério Público, os argumentos eram genéricos e voltados principalmente à simplificação da gestão e da fiscalização do contrato, sem demonstrar vantagem técnica e econômica suficiente.

A recomendação também apontou contradição na vedação à participação de empresas em consórcio, apesar da formação de macrolotes de alto valor financeiro.

Município vai reavaliar edital

Como a sessão pública de recebimento de propostas e lances estava prevista para 17 de julho, o MPMS concedeu prazo de 24 horas para suspensão do certame.

O Município de Corumbá informou que atendeu à recomendação e suspendeu imediatamente o Pregão Eletrônico nº 02/2026.

A sessão de lances foi adiada, e o procedimento será encaminhado para reavaliação da modelagem do edital.

Da Redação

Foto: Assessoria