O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou, nesta quinta-feira (21), uma palestra sobre combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na Escola Municipal Luigi Gazzolo, em Sonora. A ação integrou a campanha Maio Laranja, voltada à conscientização e prevenção da violência sexual infantojuvenil.

A palestra foi conduzida pelo promotor de Justiça substituto Alexandre Cassiano Doracio Antunes, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Sonora. Durante a apresentação, ele abordou aspectos legais, formas de violência sexual e o papel da rede de proteção na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O promotor explicou que o Maio Laranja surgiu a partir da criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data relembra o caso de Araceli Cabrera Sanchez Crespo, assassinada aos oito anos de idade, no Espírito Santo.

Durante a palestra, Alexandre Antunes destacou que a violência sexual contra crianças e adolescentes inclui qualquer conduta que force ou constranja menores a praticar ou presenciar atos sexuais, além da exposição do corpo em fotos e vídeos.

O representante do MPMS também diferenciou os conceitos de exploração sexual e abuso sexual, ressaltando que a exploração envolve relação de mercantilização, enquanto o abuso está ligado à satisfação sexual de terceiros.

Outro ponto abordado foi a legislação brasileira relacionada à proteção da infância e adolescência. O promotor destacou o marco legal dos 14 anos, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, que considera crime qualquer relação sexual com menores dessa idade, independentemente de consentimento.

A palestra também tratou do chamado ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Entre os temas discutidos esteve o grooming, prática de aliciamento de menores por meio de redes sociais, jogos e plataformas digitais, geralmente com o objetivo de obter imagens íntimas.

Além disso, foram apresentados os órgãos que compõem a rede de proteção, entre eles Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, polícias e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

O MPMS destacou que ações educativas como a realizada em Sonora fazem parte do trabalho permanente de conscientização e defesa dos direitos da infância e juventude.

As denúncias de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100, serviço nacional que funciona 24 horas por dia.

Da Redação
Foto: Assessoria