A 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí está desenvolvendo o projeto “ConsenSUS na Atenção Básica”, voltado à reestruturação e qualificação das unidades de saúde de Naviraí.

A iniciativa busca fortalecer a saúde pública municipal por meio de diálogo com a gestão do SUS, fiscalização técnica e construção de soluções consensuais para melhoria do atendimento.

O projeto acompanha 11 unidades de saúde que atualmente são alvo de ações judiciais em fase de cumprimento de sentença.

Entre as medidas previstas estão visitas técnicas, elaboração de relatórios com apontamentos sobre problemas estruturais, registros fotográficos e monitoramento contínuo das adequações realizadas nas unidades.

A ação conta com participação da Gerência Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Ministério Público, a proposta também busca reduzir a judicialização da saúde e estimular o cumprimento consensual das determinações já estabelecidas pela Justiça.

Até o momento, foram realizadas 14 inspeções e reinspeções nas unidades.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja Barbosa, algumas melhorias já foram alcançadas. “Foram conquistados importantes avanços na adequação estrutural de algumas ESFs, o que se reverte em melhor atendimento ao cidadão, todavia, a maioria das unidades de saúde ainda demanda intervenção e acompanhamento.”

O projeto também prevê capacitação de profissionais de saúde e responsáveis técnicos sobre boas práticas, especialmente relacionadas à higiene e atendimento aos pacientes.

Durante o andamento do procedimento, o MPMS determinou o desmembramento do processo em registros individuais para cada unidade de saúde, com objetivo de facilitar o acompanhamento das obras e intervenções.

Segundo o Ministério Público, a iniciativa reforça a atuação voltada à melhoria dos serviços públicos essenciais e ao fortalecimento do direito à saúde no município.

Da Redação

Foto: Assessoria