A 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã instaurou um inquérito civil para apurar a inexistência, ou insuficiência, de políticas públicas voltadas ao acolhimento e proteção de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade em Figueirão. O procedimento foi oficialmente tornado público no Diário do Ministério Público desta segunda-feira (1º).

Segundo o Ministério Público, o município não conta com nenhuma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), seja própria ou conveniada, deixando desassistidos os idosos que precisam de atendimento institucional. A ausência dessa estrutura tem levado à judicialização de casos recentes, em que o MP precisou acionar a Justiça para garantir proteção a moradores em risco social.

De acordo com a portaria, assinada pelo promotor Douglas Silva Teixeira, há registros de idosos que tiveram de ser acolhidos às expensas do Poder Público após intervenção judicial, o que evidenciou a necessidade urgente de uma política estruturada de assistência.

O inquérito foi aberto para “apurar a inexistência ou insuficiência de política pública municipal destinada ao acolhimento e à proteção de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade ou risco social no Município de Figueirão/MS, diante da ausência de estrutura própria ou conveniada para atendimento”, conforme descreve o documento oficial.

MP quer explicações em até 20 dias

Para dar andamento à apuração, o MP requisitou que a Secretaria Municipal de Assistência Social envie, em até 20 dias, um relatório detalhado com informações sobre: serviços e programas voltados aos idosos;  oferta (ou falta) de vagas de acolhimento institucional; convênios existentes; demanda reprimida no município.

A Promotoria também determinou a notificação da Prefeitura de Figueirão, que terá 10 dias úteis para apresentar suas informações, documentos e justificativas.
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Da Redação

Foto: Assessoria