O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar a regularidade de uma atividade de reciclagem instalada em área residencial de Chapadão do Sul.

A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município e busca verificar se o empreendimento atende às normas urbanísticas, ambientais, sanitárias e de posturas municipais.

Segundo o MPMS, a empresa realiza triagem, prensagem, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis, como papelão e plástico.

O caso teve início após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Uma moradora relatou problemas relacionados ao funcionamento da atividade, incluindo acúmulo de materiais, perturbação do sossego e possível proliferação de insetos e roedores.

Durante as apurações preliminares, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente realizou vistorias técnicas no imóvel. Os relatórios apontaram que a atividade funcionava de forma organizada e em área coberta, sem indícios de resíduos orgânicos ou formação de chorume naquele momento.

Apesar disso, a fiscalização constatou que o empreendimento operava sem licença ambiental, o que gerou notificações administrativas para regularização.

Com a continuidade das reclamações, o Ministério Público decidiu aprofundar as investigações para avaliar a compatibilidade da atividade com o zoneamento residencial e possíveis impactos à vizinhança.

O inquérito prevê novas vistorias, solicitação de informações à Vigilância Sanitária e análise detalhada da legalidade da operação.

O responsável pelo empreendimento também foi notificado para apresentar documentação atualizada e informar medidas adotadas para reduzir possíveis transtornos aos moradores. O MPMS não descarta a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso sejam confirmadas irregularidades passíveis de correção.

Da Redação

Foto: Assessoria