A 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia instaurou inquéritos civis para apurar danos ambientais em propriedades rurais do município. As investigações têm como base fiscalizações e imagens de satélite, e tratam de dois casos: a supressão irregular de vegetação nativa em 60,013 hectares no Bioma Cerrado e a degradação do solo por erosões graves em outra fazenda, com formação de voçorocas e exposição do lençol freático.

Supressão vegetal

O corte raso da vegetação foi identificado entre maio e julho de 2023, a partir de imagens da plataforma Planet, utilizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A área não possuía autorização ambiental válida. Como medida, o Imasul aplicou multa de R$ 60 mil, embargou a área e determinou a suspensão imediata das atividades.

A proprietária reconheceu a infração, apresentou defesa e solicitou a conversão da multa em serviços ambientais. O pedido foi tecnicamente acatado, condicionado à regularização ambiental da propriedade.

Erosão severa

Em outro inquérito, a Promotora de Justiça em substituição legal, Mayara Santos de Sousa, apura a existência de sete pontos de erosão severa em uma fazenda da zona rural, totalizando 9,23 hectares de solo degradado. A situação foi constatada durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental, também em maio de 2023.

Segundo o laudo do Imasul, o terreno inclinado teve a vegetação removida para formação de pastagens, agravada pelo trânsito livre de gado. O processo acelerou a compactação do solo e ampliou a erosão. Os sedimentos estão sendo carregados para um curso d’água que cruza Área de Preservação Permanente (APP), contribuindo para o assoreamento e afetando a qualidade ambiental local.

O proprietário foi notificado a apresentar documentos da área, recolher multa de R$ 46.150,00 e adotar medidas como embargo da atividade pecuária nas áreas degradadas, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e elaboração de Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Responsabilização

Em ambos os casos, os responsáveis foram convidados a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permite a resolução consensual das irregularidades. No entanto, a ausência de resposta por parte de um dos proprietários foi considerada como recusa à proposta, podendo resultar em medidas judiciais.

A 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia reforça que a investigação busca responsabilizar os envolvidos pelos danos causados e garantir a reparação integral das áreas afetadas. “Combater as irregularidades ambientais é fundamental para a preservação do Bioma Cerrado, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais e a qualidade de vida das futuras gerações.”

Da Redação

Foto: Assessoria