A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma médica de Dourados a devolver R$ 90,8 mil aos cofres públicos após a constatação de que recebeu salários sem cumprir integralmente sua carga horária em uma unidade de saúde municipal. A decisão da 6ª Vara Cível de Dourados atendeu a um pedido da 16ª Promotoria de Justiça, que moveu uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a profissional.

No processo, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno argumentou que N.P.A. enriqueceu ilicitamente ao receber remunerações indevidas, causando prejuízo ao erário e violando os princípios da administração pública.

Além da devolução dos valores, a médica também foi condenada ao pagamento de multa civil no mesmo montante, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e ficou impedida de contratar ou receber incentivos fiscais do município pelo mesmo período.

Fraude 

De acordo com a investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), N.P.A. descumpriu o contrato de trabalho temporário firmado com a rede pública de saúde, vigente entre 2 de agosto de 2010 e 31 de outubro de 2015. Segundo as apurações, a médica fraudava sua folha de ponto, assinando a frequência sem cumprir integralmente o expediente.

Ela foi contratada para atuar na Equipe Saúde da Família Parque das Nações II, com jornada de trabalho das 7h às 11h e das 13h às 17h. No entanto, conforme depoimentos e diligências do MPMS, a profissional trabalhava apenas 5 horas por dia, enquanto deveria cumprir 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais.

A fraude resultou em impactos diretos no atendimento à população, incluindo aumento nas filas e sobrecarga na unidade de saúde, conforme sustentou a Promotoria.

A decisão foi assinada pelo juiz Emerson Ricardo Fernandes. A ré ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que pode rever a condenação e modificar o entendimento de primeira instância.

Da Redação

Foto: Assessoria