A Prefeitura de Juti oficializou o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON), instrumento que estabelece previamente como o município deverá agir diante de desastres, situações de emergência e outros eventos capazes de colocar em risco a população, o patrimônio e o meio ambiente.

A homologação foi feita pelo prefeito Gilson Marcos da Cruz por meio do Decreto nº 042/2026, publicado em 1º de outubro. O documento estabelece procedimentos, responsabilidades e mecanismos de coordenação que deverão ser adotados pelos órgãos e instituições envolvidos nas ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação.

O PLANCON está fundamentado na Lei Federal nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabeleceu diretrizes para a atuação integrada dos órgãos públicos na redução dos riscos de desastres.

De acordo com o decreto, o planejamento deve ocorrer principalmente em períodos de normalidade. A medida permite que o município identifique previamente os riscos existentes, defina responsabilidades, organize recursos e prepare equipes e instituições para uma resposta rápida e coordenada quando uma situação de emergência ocorrer.

O plano também estabelece procedimentos para ações de alerta, socorro, assistência e restabelecimento, com o objetivo de reduzir danos e prejuízos provocados por eventuais desastres.

A responsabilidade pela implantação, divulgação, monitoramento, atualização e revisão periódica do PLANCON ficará sob a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC). O documento deverá ser atualizado sempre que necessário, especialmente diante de mudanças nos cenários de risco, na estrutura administrativa do município ou na legislação aplicável.

O decreto determina ainda que os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão prestar o apoio técnico, operacional e administrativo necessário para a execução das medidas previstas no plano, respeitando as competências legais de cada setor.

A homologação do PLANCON representa a formalização de um protocolo municipal para situações de emergência, permitindo que diferentes áreas da administração pública tenham previamente definidas suas atribuições e formas de atuação.

Na prática, o objetivo é evitar que a organização da resposta a um desastre comece somente depois que o problema ocorrer. Com o planejamento antecipado, a Defesa Civil e os demais órgãos municipais passam a contar com procedimentos previamente estabelecidos para orientar a tomada de decisões e a mobilização de recursos.

O Decreto nº 042/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.