O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve decisão judicial que responsabiliza o Estado e o Município de Ivinhema por danos ambientais causados pelo assoreamento do Ribeirão Piravevê e de outros córregos da região. A sentença obriga os entes públicos a adotarem medidas imediatas para conter os danos e recuperar as áreas afetadas.

A ação civil pública foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, com base em laudos técnicos que apontaram a omissão do poder público na manutenção e gestão do sistema de drenagem urbana. Como consequência, os córregos Andorinha, Ponta Porã, Azul e Piravevê foram atingidos por processos erosivos e assoreamento. O Estado também foi responsabilizado de forma subsidiária por não cobrar providências eficazes do município.

Na sentença, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches determinou que a Prefeitura e o Governo do Estado reestruturem e ampliem o sistema de drenagem pluvial de Ivinhema em até 180 dias. Também deverão executar ações de recuperação ambiental nas margens e leitos dos córregos, com acompanhamento técnico e validação de plano por órgão ambiental competente.

Para o MPMS, a decisão reforça a responsabilidade do poder público na proteção ambiental. “A degradação ambiental verificada compromete não apenas a biodiversidade, mas também a qualidade de vida da população”, afirmou o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki.

A sentença prevê aplicação de multa diária em caso de descumprimento e ainda está sujeita a reexame pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Mesmo assim, representa um passo importante na preservação dos recursos naturais da região.

Da Redação

Foto: Assessoria