A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande adotem medidas para reduzir as filas de espera por consultas de psiquiatria adulta e infantil no Sistema Único de Saúde (SUS).

A sentença estabelece que solicitações válidas para a primeira consulta não permaneçam na fila por mais de 100 dias, respeitados critérios clínicos, de risco e gravidade.

Estado e Município terão prazo de 180 dias para adequar o atendimento e também deverão apresentar um plano integrado com metas, cronograma, indicadores e relatórios periódicos.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande em uma ação civil pública.

Quando o processo foi iniciado, havia mais de 3,5 mil pacientes aguardando atendimento especializado, sendo cerca de 2,8 mil para psiquiatria adulta e pouco mais de 700 para psiquiatria infantil. Havia registros de pessoas na fila desde 2023.

Durante a tramitação, o número de pacientes aguardando atendimento diminuiu, mas permaneceram problemas relacionados ao tempo de espera e à necessidade de mecanismos para evitar novos acúmulos.

A sentença reconheceu a responsabilidade conjunta do Estado e do Município na organização da rede e na ampliação do acesso aos serviços de saúde mental.

Da Redação

Foto: Assessoria