A Justiça Eleitoral de Coxim deferiu pedido de liminar determinando a exclusão de um vídeo publicado em 4 de setembro pelo prefeito Edilson Magro (PP) e o vice-prefeito, Flávio Dias (PSDB), candidatos à reeleição pela Coligação União Trabalho e Desenvolvimento, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

A reportagem do MS Norte teve acesso à liminar após uma representação da Coligação Mudança de Verdade (PRD, PDT, DC), em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600208-17.2024.6.12.0012 em que acusou os envolvidos de utilizarem a máquina pública para a campanha de reeleição. 

Trata-se de um vídeo gravado dentro do prédio público do Centro de Assistência Farmacêutica de Coxim (CAF), que utilizou como personagem principal uma servidora pública municipal do efetivo como personagem.

Intitulado “Você sabe como funciona a entrega de medicamentos na rede municipal de saúde?”, o vídeo mostra a servidora, devidamente uniformizada, explicando como funciona a dinâmica de estoque e distribuição de medicamentos pelas farmácias básicas do município, alegando que não faltam remédios na rede pública municipal de saúde.

Porém, há agravantes, na versão dos autores da ação: além do fato de propaganda institucional estar proibida no período que antecede as eleições, a servidora diz, no vídeo:  “Então é isso pessoal, o CAF tá abastecido, os postos de saúde estão todos abastecidos, se vocês escutarem rumores, falatórios que não tem medicamento, vocês sabem onde me encontrar [...]; Pode procurar, procura as pessoas que estão trabalhando pra você [...]; E no jogo político, quando você solta uma notícia falsa, você não tá afetando a administração, você tá afetando os trabalhadores que tá aqui do outro lado também.”

Ao final do vídeo, a inserção da logo de campanha, com o número do Prefeito Edilson Magro, bem como a descrição contida na postagem do Facebook, reforçam a intenção política do vídeo, alegam os autores da ação. Além disso, é possível identificar a data da gravação do vídeo pelo relógio utilizado pela servidora, revelando que a produção iniciou antes de 15:58 horas, portanto em horário de expediente.

Para a acusação, "o atual chefe do executivo se serve, ferrenhamente, da máquina pública para se beneficiar politicamente neste ano eleitoral. Os abusos de autoridade, político e econômico são evidentes."

Consta no documento: "A conclusão que se tem é que, além dos réus utilizarem da estrutura pública e de uma servidora municipal em proveito de sua campanha política, fizerem isso durante o horário de expediente normal. Portanto, referida produção e divulgação realizada no decurso deste ano eleitoral (2024) possuem um único objetivo: acarretar desigualdade de chances na disputa eleitoral, utilizando-se da máquina pública para tal fim."

Outro vídeo

A reportagem do MS Norte verificou que a coligação publicou outro vídeo sobre o mesmo tema, porém anteriormente, em 22 de agosto, no qual o próprio prefeito e seu vice visitam uma unidade de saúde, alegando que não faltam medicamentos e que a população estaria sendo bem atendida. Confira o outro vídeo aqui. 

Liminar

A juíza da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, Tatiana Dias de Oliveira Said, expediu liminar determinando a imediata cessação e remoção do conteúdo mencionado na inicial, existentes nas contas oficiais do representado. Há de se ressaltar que Edilson tem 9,6 mil seguidores no Facebook e pouco mais de 4 mil no Instagram, além do vídeo ter sido amplamente divulgado em grupos de Whatsapp.

Foi determinado aos réus Edilson Magro e Flavio Dias, que cessem a divulgação dos vídeos, em qualquer outros sites e contas oficiais relacionadas ao representados, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 , por dia de descumprimento, nos termos do artigo 303 do Código de Processo Civil e artigo 5º da Resolução TSE n. 23.735/2024

Foi determinado também à empresa META, que exclua o conteúdo de suas plataformas. O prefeito de Coxim e o vice têm prazo de 5 dias para apresentar defesa e testemunhas à Justiça Eleitoral.

A redação do Jornal MS Norte entrou em contato, via email, com a assessoria do prefeito e do vice-prefeito, deixando o espaço aberto às manifestações dos mesmos.

Da Redação

Foto: Divulgação