A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou ex-prefeitos, empresários e ex-servidores de Campo Grande por improbidade administrativa em um esquema que fraudou contratos de tapa-buracos entre 2010 e 2015. A decisão, obtida pelo Ministério Público do Estado, aponta favorecimento a uma empreiteira, superfaturamento de R$ 6,6 milhões e pagamentos irregulares que ultrapassaram R$ 7 milhões.

A ação civil pública foi apresentada pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital e julgada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O processo detalha irregularidades como direcionamento de licitações, inclusão de cláusulas que restringiram a competição, ausência de projeto básico e manipulação de medições para liberar pagamentos indevidos.

Interceptações telefônicas da Operação Lama Asfáltica reforçaram o vínculo entre gestores municipais e empreiteiros, indicando negociações destinadas a beneficiar a empresa investigada em troca de apoio político e financeiro.

Entre os condenados estão os ex-prefeitos Nelsinho Trad e Gilmar Olarte, além de ex-secretários, servidores e empresários. Também foram condenados: André Luiz Scaff, Elza Cristina Araújo dos Santos, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, João Antônio de Marco, João Parron Maria, Semy Alves Ferraz, Sylvio Darilson Cesco, Valtemir Alves de Brito e a empresa Proteco Construções Ltda., beneficiária dos contratos.

As sanções aplicadas variam conforme o grau de participação e incluem suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, multas que chegam a R$ 1,5 milhão, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. A Proteco terá de devolver integralmente os valores recebidos e ficará impedida de firmar convênios e contratos por 14 anos.

O MP também obteve indenização por dano moral coletivo, fixada em até R$ 500 mil. A sentença afirma que os atos praticados causaram “lesão de grande magnitude ao patrimônio público, com forte impacto negativo na coletividade”.

Da Redação

Foto: Assessoria