A Justiça de São Gabriel do Oeste determinou medidas para proteger cerca de R$ 3,46 milhões pertencentes ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (SGO-PREV) após a liquidação extrajudicial do Banco Master.

A decisão foi concedida pela 2ª Vara da Comarca do município em ação movida pela Prefeitura e pelo instituto previdenciário. O objetivo é evitar prejuízos aos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

Conforme o processo, o SGO-PREV possui aplicações financeiras vinculadas ao Banco Master, instituição que entrou em processo de liquidação extrajudicial decretado pelo Banco Central do Brasil.

Ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu o risco de comprometimento do patrimônio previdenciário e concedeu tutela de urgência para assegurar valores relacionados a operações de crédito consignado vinculadas ao banco.

A decisão prevê a retenção e o depósito judicial desses recursos até o limite discutido na ação, mantendo os valores resguardados enquanto o processo segue em tramitação.

Na decisão, a Justiça destacou que os recursos administrados pelo SGO-PREV possuem destinação constitucional específica e são essenciais para garantir o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores aposentados e pensionistas do município.

O texto também aponta que eventual perda financeira poderia causar impactos tanto ao instituto quanto às finanças públicas municipais.

A medida possui caráter cautelar e busca preservar os recursos até o julgamento definitivo do mérito da ação. Os valores eventualmente bloqueados permanecerão depositados em conta judicial vinculada ao processo.

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste e o SGO-PREV informaram que seguem acompanhando o caso e adotando medidas administrativas e judiciais para resguardar a estabilidade financeira do regime próprio de previdência municipal.

Da Redação
Foto: Assessoria