O juiz Daniel Foletto Geller, da Comarca de Bandeirantes, atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e determinou o bloqueio de bens e valores, até o limite de R$ 35 milhões, das empresas responsáveis pela barragem do loteamento Nasa Park, que rompeu em agosto deste ano. A decisão visa garantir a reparação dos danos causados pelo desastre.

A Promotoria de Justiça de Bandeirantes destacou que as empresas envolvidas não possuem patrimônio suficiente para cobrir os prejuízos identificados. Diante disso, o juiz acatou a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, permitindo o bloqueio do mesmo valor nos bens dos sócios.

A medida busca assegurar que os recursos estejam disponíveis para reparar os danos ambientais, econômicos e sociais resultantes do rompimento da barragem, com prioridade para a assistência às famílias afetadas. O objetivo é evitar que a demora no processo judicial agrave ainda mais a situação dos atingidos.

Relatórios iniciais indicam que o rompimento causou extensos danos, que precisam ser reparados com urgência para evitar impactos ainda mais severos. O MPMS fundamentou o pedido em visitas técnicas e documentos de órgãos públicos, além de relatos colhidos em reuniões com 11 famílias diretamente afetadas pelo desastre.

A ação continuará em andamento, com foco na recuperação das áreas atingidas e na compensação adequada aos prejudicados.

Da Redação

Foto: Assessoria