O juiz Silvio C. Prado anulou, nesta quinta-feira (7), a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, realizada em outubro de 2025. A decisão ocorre após o magistrado apontar irregularidades no processo de escolha dos vereadores que compõem a direção da Casa.

Segundo a sentença, houve combinação prévia de votos, antecipação da eleição, promessa de vantagem pessoal e fraude no processo deliberativo. O juiz determinou a realização imediata de nova eleição para a Mesa Diretora.

A ação foi proposta pelo vereador Marcel D’Angelis Ferreira Silva, que questionou a legalidade da eleição e apresentou gravações e documentos apontando suposto acordo entre parlamentares para definir antecipadamente os cargos da Câmara até 2028.

Na decisão, o magistrado entendeu que houve comprometimento da moralidade administrativa e da liberdade do voto parlamentar. Os vereadores envolvidos também foram condenados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 15 mil.

O caso já havia sido analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que derrubou uma liminar anterior e manteve a eleição. Mesmo assim, ao julgar o mérito da ação, o juiz decidiu pela anulação do pleito.,

Da Redação

Foto: Assessoria