A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) garantiu um novo avanço na ação civil pública que busca proteger o patrimônio histórico-cultural de Campo Grande. A Justiça acolheu pedido apresentado pela 26ª Promotoria de Justiça e autorizou a alteração dos pedidos da ação relacionada à antiga Vivenda Ignácio Gomes, imóvel considerado um dos remanescentes arquitetônicos mais importantes da década de 1920 na Capital.

A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que admitiu o aditamento à petição inicial diante de um fato novo ocorrido durante a tramitação do processo: a completa demolição da edificação, registrada em maio de 2025.

Inicialmente, a ação proposta pelo MPMS tinha como objetivo obrigar o Município de Campo Grande a concluir o processo de tombamento do imóvel e determinar que a proprietária da área, a Igreja Palácio de Deus, realizasse a restauração da construção histórica.

Segundo o Ministério Público, laudos técnicos e vistorias apontavam que o prédio se encontrava em avançado estado de deterioração, apresentando risco de desabamento e exigindo medidas urgentes de preservação.

Demolição alterou os rumos do processo

Com a destruição integral do imóvel durante o andamento da ação, tornou-se impossível a execução do pedido original de restauração. Diante desse cenário, o MPMS solicitou a reformulação da ação para que a reconstrução da Vivenda Ignácio Gomes passasse a integrar o objeto do processo.

A proposta prevê que eventual reconstrução respeite as características arquitetônicas originais da edificação e siga critérios técnicos voltados à preservação do patrimônio histórico.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou adequada a alteração promovida pelo Ministério Público e destacou que a reconstrução do imóvel pode representar uma resposta efetiva ao dano causado ao patrimônio cultural da cidade.

Patrimônio histórico e memória coletiva

Na decisão, a Justiça ressaltou a importância da proteção dos bens culturais como elementos fundamentais para a preservação da memória coletiva e da identidade histórica da sociedade.

Com o acolhimento do aditamento, a ação civil pública passa a contemplar a possibilidade de responsabilização dos envolvidos pela demolição, incluindo eventual condenação à reconstrução do imóvel e reparação dos danos causados ao patrimônio histórico-cultural.

Para o Ministério Público, a decisão fortalece os mecanismos de defesa do patrimônio público e amplia as possibilidades de reparação do dano causado à coletividade.

Próximos passos

A partir da nova fase processual, a ação seguirá tramitando com foco na análise das responsabilidades pela perda do imóvel histórico e na viabilidade das medidas necessárias para sua reconstrução.

O caso da Vivenda Ignácio Gomes é considerado emblemático por envolver a preservação de um dos marcos arquitetônicos mais antigos de Campo Grande, reforçando o debate sobre a proteção do patrimônio cultural e a necessidade de ações preventivas para evitar a perda de bens históricos no município.

Da Redação

Foto: Assessoria