A cidade de Jardim, em Mato Grosso do Sul, agora conta com um novo instrumento oficial para o enfrentamento à violência doméstica. O prefeito Juliano da Cunha Miranda sancionou a Lei nº 2.140/2025, que reconhece o “Sinal de Ajuda 540” como símbolo oficial de pedido de socorro por mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (23). O gesto — amplamente divulgado em campanhas internacionais — é realizado com as mãos e tem o objetivo de ser uma forma segura, silenciosa e acessível de pedir ajuda, principalmente em situações em que a vítima não consegue se comunicar verbalmente.

Além de instituir o símbolo, a nova legislação prevê a criação de um programa permanente de enfrentamento à violência de gênero, com foco na divulgação do sinal, na orientação sobre canais de denúncia e no acolhimento das vítimas.

A lei determina que estabelecimentos públicos e privados como farmácias, lojas, bares, supermercados e hotéis poderão aderir voluntariamente à iniciativa, identificando-se como pontos de apoio para mulheres em risco.

O Poder Executivo também deverá promover campanhas educativas permanentes e está autorizado a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar a divulgação e efetividade do programa.

O “Sinal 540”, segundo o texto da lei, representa a frase “preciso de ajuda, violência baseada em gênero” e foi adotado por sua simplicidade, discrição e reconhecimento internacional. A adoção em Jardim reforça os esforços municipais para fortalecer os mecanismos de proteção e atendimento às vítimas de violência.

A legislação já está em vigor.

Da Redação

Foto: Assessoria