A Prefeitura de Jardim, município localizado no sudoeste de Mato Grosso do Sul, sancionou a Lei nº 2.134/2025, que autoriza o repasse de recursos públicos a entidades sociais, educacionais e de saúde com atuação no município. A nova legislação, publicada nesta terça-feira (22), prevê apoio financeiro para instituições sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse público em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e meio ambiente.
Os repasses, autorizados para o exercício de 2025, poderão ser formalizados por meio de convênios, termos de colaboração, fomento, contribuição ou acordos de cooperação. De acordo com a lei, os recursos serão liberados mediante a existência de dotação orçamentária e o cumprimento das exigências legais e de regularidade por parte das instituições beneficiadas.
Entre as entidades que receberão os repasses, o maior valor será destinado ao Hospital Marechal Rondon, que poderá contar com até R$ 5 milhões para manutenção dos serviços prestados à população. A Associação Pestalozzi de Jardim-MS será contemplada com até R$ 397 mil, enquanto a Fundação Padre José Ferrero poderá receber até R$ 257 mil.
A Fundação de Proteção à Criança e ao Adolescente – Casa da Garota – terá à disposição até R$ 108 mil. Também serão beneficiadas a Associação de Universitários de Jardim (UNIJAR), com até R$ 156 mil, e o Centro de Equoterapia Passo a Passo, com até R$ 100.200.
Completam a lista das entidades autorizadas a receber repasses: Rede Feminina de Combate ao Câncer (R$ 24 mil), Asilo São Francisco de Assis (R$ 53 mil), Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia (R$ 6 mil) e Instituto Guarda Mirim Ambiental de Jardim (R$ 12 mil).
Os valores, de acordo com o texto da lei, já estão previstos no orçamento do município para o ano vigente. A sanção foi assinada pelo prefeito Juliano da Cunha Miranda e revoga a legislação anterior sobre o tema (Lei nº 2.071/2023). A medida reforça o compromisso da gestão municipal com o apoio às entidades que prestam relevantes serviços à comunidade jardinense.
Da Redação
Foto: Assessoria
