O Governo de Mato Grosso do Sul entregou 115 títulos de regularização fundiária para famílias de Jardim, reforçando as ações de garantia da casa própria no Estado. A entrega, realizada ontem (10) pela Agehab em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, ocorreu na Escola Cívico-Militar Major Alberto Rodrigues da Costa, no Bairro Oswaldo Fernandes Monteiro.

Foram concedidas 72 matrículas de imóveis a moradores dos conjuntos Oswaldo Fernandes Monteiro, Paraíso, Vital Ferreira de Souza, Vila Angélica/José Inácio e Ramão Franquilin Silva Pleutin. Outras 43 famílias receberam o documento de “Habite-se Lote Urbanizado”, que comprova que a construção está regular e apta para ocupação.

A entrega marca a conclusão de um processo esperado por anos. “É uma conquista que sempre prometiam que ia sair a escritura, agora deu certo. Estou muito feliz”, disse Enir Silva, moradora do Bairro Oswaldo Monteiro há 15 anos.

Com a matrícula regularizada, os beneficiários passam a ter segurança jurídica sobre suas casas, podendo acessar financiamentos, valorizar o imóvel, transmiti-lo como herança e planejar melhorias com mais tranquilidade. Para Etelvina Pereira de Araújo, que vive há 30 anos no mesmo bairro, o documento garante estabilidade familiar. “É uma benção, pois temos filhos e temos que pensar no futuro. Esperamos há muitos anos por esse momento.”

O programa de Regularização Fundiária permite que imóveis ainda registrados em nome do Estado sejam transferidos aos moradores de forma definitiva, gratuitamente ou com baixo custo. Há dois tipos de titulação: a Reurb-S, voltada a famílias de baixa renda (até cinco salários mínimos), que não possuem outro imóvel e recebem o título sem custos; e a Reurb-E, destinada aos demais casos, com pagamento de taxa de análise e registro em cartório.

Da Redação

Foto: Assessoria