O Governo de Mato Grosso do Sul protocolou nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê o Reajuste Geral Anual dos servidores públicos estaduais. A proposta concede correção salarial de 5,06%, percentual superior à inflação acumulada em 2024, que fechou em 3,73%.

O índice leva em consideração estudos técnicos sobre a recomposição do poder de compra dos servidores e será aplicado ao vencimento-base ou subsídio, conforme o regime de cada categoria. O reajuste passa a valer a partir de 1º de maio de 2025.

A medida abrange os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Segundo o governo estadual, o percentual foi definido com base nas disponibilidades financeiras do Estado e respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantendo o equilíbrio das contas públicas sem comprometer investimentos.

Da Redação
Foto: Assessoria