18 de Nov, 2026
Governo de MS propõe elevar ICMS para 19% e anuncia reforma administrativa
17 de Nov, 2026

O governador Eduardo Riedel anunciou nesta terça-feira (17) um pacote de mudanças administrativas e fiscais em Mato Grosso do Sul. Entre as principais medidas está a proposta de elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, além da reorganização de secretarias e da criação de um teto para despesas de custeio.

Segundo o Governo do Estado, a mudança no ICMS pode gerar incremento estimado de R$ 1,02 bilhão na arrecadação. A justificativa é recompor perdas de receita e preservar a capacidade de investimento do Estado.

Riedel afirmou que a medida será reavaliada em até dois anos, com possibilidade de redução da alíquota caso as condições fiscais permitam.

O governo informou que serão mantidos benefícios fiscais relacionados a produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial e transporte público, além das isenções destinadas a micro e pequenas empresas e MEIs.

Mudanças nas secretarias

Na estrutura administrativa, a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) serão unificadas, formando a Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública passará a se chamar Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Parte das atuais atribuições será transferida para uma nova Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seasps).

Também haverá mudança na vinculação de fundações. A Fundação de Cultura ficará ligada à Casa Civil, a Fundesporte será vinculada à Secretaria de Educação e a Fundtur passará para a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

A área de logística atualmente vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística também será transferida para a Semadesc.

Teto de gastos e incentivos

O pacote fiscal prevê ainda a adoção de um teto para gastos públicos de custeio. Segundo o governo, quando o limite for atingido, deverão ser realizados cortes automáticos, preservando os investimentos considerados essenciais.

Outra mudança atingirá empresas beneficiadas por incentivos fiscais. A contribuição ao Fundo de Desenvolvimento, atualmente equivalente a 2% do valor incentivado, passará a variar conforme o tamanho do benefício recebido.

Incentivos que vencem neste ano e que, segundo o governo, já cumpriram seus objetivos poderão ser encerrados.

Refis e IPVA

Riedel também entregou à Assembleia Legislativa um projeto de Refis, com desconto de até 90% sobre multas e juros para pagamento em parcela única. A proposta também prevê condições de parcelamento para contribuintes que participaram de programas anteriores.

No IPVA, o desconto para pagamento antecipado passará de 5% para 3% e será estabelecido em lei. O governo também anunciou a manutenção da isenção do primeiro emplacamento para carros populares.

Segundo o Executivo, o pacote busca compensar a queda de receitas registrada nos últimos anos. A arrecadação com o gás natural vindo da Bolívia, por exemplo, caiu de R$ 2,2 bilhões em 2022 para uma previsão inferior a R$ 900 milhões em 2026.

As medidas que dependem de alteração legislativa ainda serão analisadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Da Redação

Foto: Assessoria




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