A Prefeitura de Figueirão sancionou a Lei nº 599, de 1º de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural do município. O objetivo é viabilizar a contratação de profissionais para atuação em atividades de apoio ao setor agropecuário local.

De acordo com a nova legislação, o Termo de Fomento terá valor total de R$ 103.416,00, a serem pagos em 12 parcelas mensais de R$ 8.618,00. O recurso será destinado à contratação de um mobilizador, um médico veterinário e um auxiliar de serviços gerais.

A medida prevê ainda a possibilidade de suplementação orçamentária, caso seja necessário adequar o orçamento municipal para cobrir as despesas decorrentes da execução da lei.

A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Juvenal Consolaro. Segundo o texto, a lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga eventuais disposições em contrário.

Da Redação

Foto: Assessoria