A Prefeitura de Figueirão sancionou a Lei Complementar nº 115, de 16 de julho de 2025, que estabelece a criação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente. A nova pasta será responsável por promover e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, valorização cultural e fomento turístico no município.

Entre as atribuições da secretaria estão o planejamento e divulgação do potencial turístico local, preservação do patrimônio cultural, gestão ambiental responsável, além da captação de recursos junto a esferas estadual, federal e iniciativa privada. A pasta também atuará no licenciamento ambiental e na promoção de educação ambiental.

Com a criação da secretaria, foi instituído um novo cargo comissionado: o de Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, com vencimento de R$ 9 mil mensais. O titular da pasta terá a função de coordenar e supervisionar todas as atividades desenvolvidas pelo órgão.

De acordo com o texto da lei, as despesas decorrentes da criação da nova estrutura administrativa serão custeadas pelas dotações orçamentárias já existentes, podendo ser suplementadas se necessário. O Executivo também está autorizado a ajustar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para acomodar a nova secretaria.

A medida visa ampliar a capacidade do município em desenvolver ações integradas nessas três áreas estratégicas para o crescimento econômico e a preservação ambiental de Figueirão.

Da Redação

Foto: Assessoria