A Prefeitura de Figueirão sancionou a Lei nº 624, de 29 de outubro de 2025, que autoriza o repasse de R$ 30 mil à Paróquia Nossa Senhora da Abadia, filial da Mitra Diocesana de Coxim. O valor será utilizado na reforma da Igreja Santa Luzia, com o objetivo de garantir infraestrutura adequada para a realização da tradicional Festa em Louvor a Santa Luzia, evento religioso e cultural aberto à comunidade.

O repasse será feito em parcela única, por meio de Termo de Fomento, instrumento jurídico previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 para transferência de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos, desde que destinadas à execução de atividades de interesse público.

A lei também autoriza o Executivo municipal a adotar medidas orçamentárias, incluindo suplementação de dotação, se necessário, observando as regras da Lei Federal nº 4.320/1964. O plano de trabalho com as ações previstas fará parte do termo formal a ser firmado entre a Prefeitura e a Paróquia.

A sanção foi assinada pelo prefeito Juvenal Consolaro e já está em vigor.

Da Redação

Foto: Assessoria