A Polícia Militar Ambiental de São Gabriel do Oeste, Mato Grosso do Sul, multou um proprietário rural em R$ 208.740,00 por incêndio ilegal em sua propriedade, que destruiu 40,90 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) e 4,24 hectares de pastagem. A fiscalização ocorreu após denúncia de queima ilegal em área agropastoril, e a vistoria foi realizada na última terça-feira (10), a cerca de 30 km da área urbana do município.
Segundo a PMA, o proprietário admitiu que a queima foi iniciada em tocos e folhas da Palmeira Bacuri, alegando que se tratava de uma "queima controlada" para a limpeza de resíduos. No entanto, o fogo se descontrolou e atingiu tanto as áreas de pastagem quanto a APP da propriedade do autuado e de uma fazenda vizinha. O incêndio só foi controlado após quase 10 dias de combate, com a ajuda do Corpo de Bombeiros, devido à forte estiagem e calor extremo na região.
Multas aplicadas e reincidência
Como resultado da ação, o proprietário foi multado em R$ 204.500,00 pela destruição da APP e R$ 4.240,00 pela queima da área agropastoril. Além da multa administrativa, ele já responde criminalmente pelo ato, com a denúncia registrada na Delegacia de Polícia Civil de São Gabriel do Oeste.
A PMA também destacou que o proprietário é reincidente, tendo sido penalizado pelo mesmo tipo de infração em 2022.
Proibição da queima controlada
A queima controlada está suspensa no estado desde junho de 2024, devido ao risco elevado de incêndios em períodos de seca e baixa umidade. As autoridades ambientais reforçam a importância de seguir a legislação para evitar danos ambientais e riscos à saúde pública causados pelo uso inadequado do fogo.
Da Redação
Foto: Assessoria